DECRETO - 35793 - 18/06/2012

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

15/06/2012
Dt. Publicação : 18/06/2012
Ementa : Estabelece procedimentos complementares e altera o Decreto nº 35.606, de 15 de maio de 2012, com o fim de garantir o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Paginação : 7
Inteiro Teor : 42408Dec 35793_2012.pdf
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DECRETO - 35793 18/06/2012 REPUBLICA MUNICIPAL Estabelece procedimentos complementares e altera o Decreto nº 35.606, de 15 de maio de 2012, com o fim de garantir o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
DECRETO - 35815 28/06/2012 ALTERA MUNICIPAL Acrescenta o inciso V ao art. 5º do Decreto nº 35793, de 15 de junho de 2012.
DECRETO - 35885 12/07/2012 VER MUNICIPAL Altera o Decreto nº 35.606, de 15 de maio de 2012, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CONJUNTA - 70 14/05/2013 VER MUNICIPAL Estabelece procedimentos para o ressarcimento do custo dos serviços de reprodução ou impressão de documentos solicitados ao Poder Executivo Municipal.
RESOLUÇÃO - 1 01/03/2016 VER MUNICIPAL Estabelece prazo para o encaminhamento de informações à Ouvidoria Geral - LAI e dá outras providências.